Normas Atualizadas para Ambientes Climatizados Artificialmente

Qualidade do Ar Interior


No dia 25 de abril de 2023, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a ABNT NBR 17037:2023, intitulada "Qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente". Essa nova norma, baseada na Resolução RE-09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de 2003, foi recebida com grande comemoração pela ABRAVA (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento) e pela ASBRAV (Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado e Ventilação), devido aos benefícios que traz para toda a sociedade.


A atualização da antiga RE-09, que tinha mais de 20 anos, se fez necessária devido à evolução dos conhecimentos, tecnologias e às novas necessidades do mercado. A nova norma, a NBR 17.037, incorpora novos aspectos, como métodos e padrões de referência, gestão da qualidade do ar interno, apontamentos normativos que consideram a Lei 13.589 (que trata do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC), e a Portaria 3.523 do Ministério da Saúde, entre outros fatores relevantes.


A qualidade do ar interior é um tema de extrema importância, uma vez que passamos a maior parte do nosso tempo em ambientes fechados. A falta de cuidados adequados com o ar que respiramos pode ter consequências negativas para a saúde, resultando em problemas respiratórios, alergias e até mesmo doenças mais graves. Por isso, a existência de normas e regulamentos que estabelecem diretrizes para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente é fundamental.


A NBR 17037:2023 estabelece critérios e parâmetros para avaliar a qualidade do ar em ambientes como escritórios, escolas, hospitais, shoppings, entre outros. Ela define métodos de amostragem e análise para determinação de poluentes, como material particulado, dióxido de carbono (CO2), compostos orgânicos voláteis e outros contaminantes presentes no ar interior. Além disso, a norma estabelece limites aceitáveis para esses poluentes, visando garantir um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.


Um dos destaques da NBR 17037 é a ênfase na gestão da qualidade do ar interno. Ela estabelece a necessidade de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para sistemas de climatização, com o objetivo de assegurar a boa qualidade do ar nos ambientes climatizados. Esse plano deve incluir ações como a limpeza regular dos dutos e filtros de ar, a realização de manutenções preventivas e corretivas, a verificação da renovação do ar e a adequada ventilação dos ambientes.


A norma também considera as diretrizes da Lei 13.589, que regulamenta a manutenção de sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo, estabelecendo a obrigatoriedade do PMOC. Essa legislação busca garantir a saúde e o bem-estar dos ocupantes, promovendo a prevenção de doenças relacionadas à qualidade do ar interior.


Além disso, a NBR 17037 leva em conta a Portaria 3.523 do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. Essa portaria define valores máximos permitidos para poluentes, como o CO2, e estabelece a necessidade de monitoramento e controle desses parâmetros.


É importante ressaltar que a aplicação correta da NBR 17037 traz benefícios não apenas para a saúde dos ocupantes, mas também para o desempenho energético dos sistemas de climatização. Um ambiente com qualidade do ar adequada proporciona conforto térmico, melhora a produtividade, reduz o absenteísmo e contribui para a sustentabilidade.


Perguntas frequentes sobre a qualidade do ar interior em ambientes climatizados:


1. O que é qualidade do ar interior?

A qualidade do ar interior refere-se à condição do ar em espaços fechados, como escritórios, escolas, hospitais, shoppings, entre outros. Envolve a avaliação e o controle dos poluentes presentes no ar, visando garantir um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.


2. Por que a qualidade do ar interior é importante?

Passamos a maior parte do nosso tempo em ambientes fechados, e a qualidade do ar que respiramos pode afetar nossa saúde. A falta de cuidados adequados com o ar interior pode levar a problemas respiratórios, alergias e doenças. Garantir uma boa qualidade do ar é essencial para o bem-estar e a produtividade das pessoas.


3. Quais são os poluentes presentes no ar interior?

O ar interior pode conter uma variedade de poluentes, como material particulado, CO2, VOCs, odores, entre outros. Esses poluentes podem ser provenientes de fontes externas (como a poluição atmosférica) ou internas (como produtos químicos, materiais de construção, fumaça de cigarro, entre outros).


4. O que é um PMOC?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento obrigatório para sistemas de climatização em ambientes de uso público e coletivo, conforme estabelecido pela Lei 13.589. Esse plano define as ações necessárias para garantir a boa qualidade do ar, como limpeza dos dutos e filtros, manutenções preventivas e corretivas, verificação da renovação do ar, entre outros.


5. Como a NBR 17037 contribui para a qualidade do ar interior?

A NBR 17037 estabelece critérios e parâmetros para avaliar a qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. Ela define métodos de amostragem e análise, estabelece limites aceitáveis para poluentes e enfatiza a importância da gestão da qualidade do ar, incluindo a implementação do PMOC. Sua aplicação adequada contribui para garantir um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.